Informação para utilizadores
Política de Privacidade
1. Disposições gerais
1.1. Esta Política explica como são tratados os dados pessoais dos visitantes do site da Natália Alma (adiante, o «Site») e dos clientes que encomendam serviços de tarot, numerologia, astrologia e consultas afins (adiante, os «Serviços»).
1.2. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais, ou seja, a empresa que determina as finalidades e os meios do seu tratamento, e também o Prestador dos Serviços e o vendedor a favor de quem é efetuado o pagamento, é:
Empresa: MR.PRODUCER S.R.L.
País de registo: Roménia
Código Único de Registo (CUI): 54817101
Número no Registo Comercial: J2026036287000
Morada registada: Calea Moșilor nr. 88, Scara F, Ap. 82, Sector 3, București, România
Email: mrproducersrl@gmail.com
Telefone: +40 376 060 055
1.3. O tratamento é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a legislação romena aplicável e demais normas obrigatórias relacionadas com o tratamento em causa.
1.4. A leitura desta Política ou a simples visita ao Site não significa consentimento para qualquer tratamento de dados. Para a execução da encomenda, o cumprimento da lei, a segurança e o marketing aplicam-se diferentes bases jurídicas, descritas no ponto 4. Quando é necessário consentimento, este é solicitado separadamente.
1.5. «Natália Alma» é a marca sob a qual os Serviços são apresentados. Para a sua prestação, a Empresa pode contratar profissionais externos, aos quais é dado acesso apenas aos dados necessários à tarefa em causa, respeitando a confidencialidade e os requisitos de proteção de dados.
2. Dados pessoais recolhidos
2.1. Consoante a interação com o Site e o Serviço escolhido, podem ser tratados:
- nome, apelido quando necessário, email, número de telefone ou contacto em aplicação de mensagens;
- data, hora e local de nascimento, caso sejam necessários para a análise numerológica ou astrológica encomendada;
- conteúdo do pedido, correspondência e materiais fornecidos para a obtenção do Serviço;
- dados da encomenda: Serviço escolhido, valor, moeda, data, identificador e estado do pagamento, reembolsos; morada de faturação e dados para fatura, quando necessários;
- dados técnicos: endereço IP, navegador, dispositivo, hora de acesso, páginas visitadas e registos de erro; dados de cookies e tecnologias semelhantes, nos termos do ponto 7;
- informação sobre a concessão ou revogação de consentimento e pedidos relativos aos seus direitos.
2.2. Os dados são recebidos de si, através da interação técnica com o Site, bem como da Stripe relativamente a pagamentos. Se contactar através de uma rede social ou aplicação de mensagens, a Empresa recebe as suas mensagens e os dados de perfil disponibilizados pelo serviço escolhido.
2.3. O fornecimento de dados é voluntário. No entanto, sem a informação necessária para responder, realizar a análise concreta, processar o pagamento ou cumprir obrigações legais, o respetivo pedido ou encomenda pode não poder ser realizado. O consentimento para publicidade não é condição para a aquisição do Serviço.
2.4. Não envie documentos médicos, informação sobre saúde, vida sexual, convicções religiosas ou políticas, outras categorias especiais de dados, nem os dados completos do seu cartão. Para descrever situações com terceiros, utilize informação não identificável; não partilhe os seus dados de identificação sem base jurídica adequada. O simples envio de dados sensíveis não cria automaticamente uma base legal para o seu tratamento posterior.
3. Finalidade do tratamento de dados pessoais
Os dados são utilizados na medida necessária para as seguintes finalidades:
- responder a pedidos, processar encomendas, comunicar com o cliente e fornecer o resultado do Serviço;
- processar pagamentos através da Stripe, reembolsos e resolução de disputas de pagamento;
- contabilidade e obrigações fiscais, cumprimento de requisitos legais e resposta a pedidos relativos a dados pessoais;
- proteção do Site, prevenção de fraude, resolução de problemas técnicos e defesa dos direitos da Empresa;
- envio de comunicações promocionais, análise de tráfego e publicidade direcionada, quando exista o consentimento necessário para essa utilização.
4. Bases jurídicas do tratamento
- Contrato — artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD: diligências pré-contratuais a seu pedido, processamento e execução da encomenda, pagamento e comunicações de serviço necessárias.
- Obrigação legal — artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD: contabilidade e obrigações fiscais, cumprimento de requisitos das autoridades competentes e garantia dos seus direitos.
- Interesse legítimo — artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD: segurança, prevenção de abusos, resposta a pedidos gerais e estabelecimento, exercício ou defesa de direitos legais. Esta base é aplicada tendo em conta os seus interesses e direitos fundamentais.
- Consentimento — artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD: análise estatística facultativa, tecnologias publicitárias e envio de comunicações promocionais. Pode ser revogado sem afetar a legalidade do tratamento anterior.
O consentimento para uma finalidade não se estende automaticamente a outras. O interesse legítimo não substitui o consentimento nos casos em que as regras sobre cookies ou comunicações eletrónicas promocionais o exijam.
5. Prazos de conservação dos dados
5.1. O prazo depende da finalidade e da categoria dos dados:
- pedidos, correspondência e materiais da consulta — até à conclusão do pedido ou da prestação do Serviço; a conservação posterior só é admissível na medida necessária para tratar reclamações, cumprir a lei ou defender direitos legais dentro dos prazos aplicáveis;
- faturas e dados de faturação — durante os prazos estabelecidos pela legislação contabilística e fiscal romena para o documento em causa; isto não implica a conservação de todo o conteúdo da consulta pelo mesmo prazo;
- dados para marketing — até à revogação do consentimento, oposição ou cessação da respetiva finalidade; pode manter-se um registo mínimo da recusa, para não voltar a enviar publicidade;
- registos técnicos e registos de consentimento — apenas enquanto forem necessários para a finalidade de segurança ou para comprovar o cumprimento de requisitos; os prazos de cookies são definidos individualmente para cada ferramenta.
5.2. Após o termo dos respetivos prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível. Pode obter informação sobre o prazo ou os critérios de conservação de dados concretos através dos contactos indicados no ponto 11.
6. Destinatários e transferências internacionais
6.1. No âmbito da respetiva finalidade, os dados podem ser recebidos por profissionais contratados, fornecedores de alojamento e serviços de TI, CRM, email e aplicações de mensagens, prestadores de pagamento e bancos, contabilistas e consultores jurídicos. Os fornecedores de publicidade e análise só recebem dados havendo base jurídica adequada e, quando necessário, consentimento. Os dados são fornecidos às autoridades competentes nos casos previstos por lei.
6.2. Stripe. Para processar pagamentos, a Empresa utiliza a Stripe, incluindo a Stripe Payments Europe, Ltd. (Irlanda). Para processar a transação são transmitidos os dados de contacto e de pagamento necessários. Os dados do cartão são introduzidos na interface de pagamento da Stripe; a Empresa recebe a confirmação e os dados da transação, não utilizando o formulário de consulta para recolher o número completo do cartão ou o CVC/CVV. Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no momento da encomenda. Os detalhes do tratamento e as funções das respetivas empresas Stripe constam da Política de Privacidade da Stripe.
6.3. Os fornecedores que tratam dados por conta da Empresa devem atuar com base em contratos nos termos do artigo 28.º do RGPD. Para determinadas finalidades, nomeadamente o cumprimento das suas próprias obrigações legais ou a prevenção de fraude, as instituições de pagamento e outros destinatários podem atuar como responsáveis autónomos pelo tratamento.
6.4. Esta página carrega tipos de letra do Google Fonts: durante esse pedido, a Google recebe informação técnica de ligação, incluindo o endereço IP e dados do navegador. Detalhes: Política de Privacidade da Google. A passagem para uma rede social ou aplicação de mensagens implica também interação com esse serviço externo, segundo a sua própria política.
6.5. A utilização de fornecedores internacionais ou o acesso de profissionais contratados pode implicar a transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Tais transferências são admitidas nos termos do capítulo V do RGPD: com base numa decisão de adequação em vigor ou em garantias adequadas, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia e as medidas adicionais necessárias. Através dos contactos indicados no ponto 11, pode obter informação sobre os respetivos destinatários, países e garantias aplicáveis, incluindo o modo de obter uma cópia dos mesmos.
7. Cookies, análise e publicidade
7.1. Cookies e tecnologias semelhantes, incluindo o armazenamento local e de sessão do navegador, são utilizados para guardar ou ler informação no seu dispositivo. Aplicam-se os requisitos do RGPD e da legislação romena e da UE em matéria de comunicações eletrónicas (ePrivacy).
7.2. As tecnologias estritamente necessárias podem ser utilizadas sem consentimento separado apenas para transmitir uma comunicação ou disponibilizar uma funcionalidade que tenha expressamente solicitado, como processar a encomenda ou memorizar a escolha relativa ao consentimento.
7.3. A análise facultativa, os cookies publicitários, os pixels e o armazenamento de identificadores publicitários só podem ser ativados após informação prévia e o seu consentimento. Antes de o conceder, devem ser explicadas as finalidades, os fornecedores e a duração das respetivas tecnologias. A recusa da publicidade não impede a encomenda do Serviço. Visitar o Site, percorrer a página ou tomar conhecimento desta Política não constitui esse consentimento.
7.4. O consentimento pode ser revogado através da mesma interface em que foi concedido, ou contactando a Empresa. Os dados já guardados no navegador também podem ser eliminados nas respetivas definições. A eliminação de cookies não elimina, por si só, a informação já legalmente obtida por um fornecedor externo.
7.5. As comunicações promocionais são enviadas mediante consentimento separado. Pode cancelar a subscrição através da hiperligação de cancelamento, se prevista na comunicação, ou através do email da Empresa. As comunicações de serviço relativas à sua encomenda ou pagamento não constituem publicidade.
8. Direitos do titular dos dados pessoais
8.1. Nos termos previstos pelo RGPD, tem direito de acesso aos seus dados e a uma cópia, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento e de portabilidade dos dados; direito de se opor ao tratamento com base em interesse legítimo e, a qualquer momento, ao marketing direto. Pode também revogar o consentimento, sem que isso afete a legalidade do tratamento efetuado até à revogação.
8.2. O RGPD também protege contra decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado com efeitos jurídicos ou semelhantes significativos. Quando se aplique uma exceção prevista por lei, aplicam-se as garantias correspondentes, nomeadamente o direito à intervenção humana e à contestação nos casos previstos. A Stripe descreve na sua própria política as verificações de pagamento e a prevenção de fraude que realiza. Para questões sobre o resultado de um pagamento, pode contactar a Empresa.
8.3. Envie o seu pedido para mrproducersrl@gmail.com ou por correio para a morada da Empresa. A resposta é dada sem atraso injustificado, regra geral no prazo de um mês. Em casos complexos ou de grande volume de pedidos, o prazo pode ser prorrogado por mais dois meses, com informação sobre os motivos dentro do primeiro mês. Em caso de dúvidas razoáveis quanto à identidade do requerente, pode ser solicitada informação adicional necessária.
8.4. Pode apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo, nomeadamente no local da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do alegado incumprimento na UE. Na Roménia, essa autoridade é a Autoritatea Națională de Supraveghere a Prelucrării Datelor cu Caracter Personal (ANSPDCP). Contactar a Empresa não o priva do direito a reclamação ou a tutela judicial.
9. Proteção dos dados pessoais
A Empresa adota medidas técnicas e organizativas adequadas, tendo em conta os riscos, o volume e a natureza do tratamento, incluindo a limitação de acessos e obrigações de confidencialidade. As medidas são revistas de acordo com as necessidades de proteção de dados. Em caso de violação de segurança, a notificação à autoridade de controlo e aos titulares afetados é efetuada nos casos e prazos previstos pelo RGPD.
10. Limites de idade e natureza dos serviços
10.1. Os Serviços do Site destinam-se exclusivamente a pessoas com 18 ou mais anos. A Empresa não recolhe conscientemente dados pessoais de menores para a prestação destes Serviços. Se considerar que uma criança forneceu esses dados, informe-nos através dos contactos indicados no ponto 11.
10.2. Os serviços de tarot, numerologia, astrologia e outros serviços semelhantes têm carácter consultivo e de entretenimento, baseiam-se na interpretação subjetiva de símbolos e não constituem um método científico de previsão. Os resultados dos Serviços não substituem aconselhamento médico, psicológico, jurídico ou financeiro profissional.
10.3. A Empresa pode recusar processar um pedido relacionado com o estabelecimento ou confirmação de um diagnóstico médico, o curso ou as consequências de uma doença, ou a previsão da data ou das circunstâncias de uma morte. Nesses casos, deverá contactar profissionais qualificados adequados.
11. Informação de contacto
Para qualquer questão relativa a dados pessoais, contacte o responsável pelo tratamento:
Empresa: MR.PRODUCER S.R.L.
CUI: 54817101
Registo Comercial: J2026036287000
Morada: Calea Moșilor nr. 88, Scara F, Ap. 82, Sector 3, București, România
Email: mrproducersrl@gmail.com
Telefone: +40 376 060 055
No assunto do email pode indicar «Natália Alma — dados pessoais».
12. Alterações à Política
A redação de 8 de setembro de 2026 aplica-se a partir da sua publicação no Site. A Empresa pode atualizar esta Política em função de alterações aos Serviços, aos métodos de tratamento ou à legislação. A versão em vigor e a respetiva data são publicadas nesta página. Alterações significativas são comunicadas de forma adequada e, caso uma nova finalidade exija consentimento, este é solicitado separadamente antes do início do respetivo tratamento.